1. Nosso compromisso com a LGPD

A LGPD protege dados pessoais de pessoas naturais. No CoWatch, isso inclui sobretudo dados de produtores, usuários da plataforma e colaboradores cadastrados pelas fazendas. A CoWatch trata esses dados com o cuidado proporcional ao risco, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a operação de um SaaS multi-tenant.

2. Dados no contexto da fazenda

No contexto da plataforma CoWatch, distinguimos:

• Dados pessoais: nome, e-mail, telefone, documentos e demais informações de produtores, usuários e colaboradores da fazenda;
• Dados operacionais da atividade: cadastro de propriedades, lançamentos financeiros e indicadores da fazenda;
• Dados do rebanho: identificação animal, controle leiteiro, nascimentos, reprodução, secagens, pesagens, ocorrências e movimentações — em regra, não são dados pessoais, pois se referem a animais e à produção, e não a pessoas naturais.

3. Responsabilidades

Nas hipóteses em que a CoWatch realizar operações de tratamento exclusivamente em nome e conforme as instruções do cliente, atuará na condição de Operadora. O cliente atuará como Controlador dos dados pessoais tratados em sua conta.

Caso a CoWatch realize tratamento para finalidades próprias, indispensáveis à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, segurança da informação ou exercício regular de direitos, atuará como Controladora exclusivamente em relação às respectivas operações.

CoWatch como operadora

Em relação aos dados de colaboradores e demais titulares inseridos na plataforma pelo contratante, a CoWatch frequentemente atua como operadora — processa os dados em nome da fazenda ou do produtor (controlador), seguindo instruções contratuais e os limites da Política de Privacidade.

Fazenda ou produtor como controlador

A fazenda ou o produtor que utiliza a CoWatch é o controlador dos dados dos seus colaboradores, contatos e equipe. É de sua responsabilidade:

• Possuir legitimidade e base legal adequada para inserir e tratar dados de terceiros;
• Informar titulares sobre o tratamento, quando aplicável;
• Garantir que os dados inseridos sejam corretos e necessários;
• Atender às solicitações dos titulares quanto aos seus dados;
• Gerenciar perfis de acesso e credenciais da equipe.

4. Medidas de segurança aplicadas

A CoWatch adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de segurança da informação e proporcionais aos riscos apresentados pelas atividades de tratamento, incluindo:

• Criptografia TLS (HTTPS) para dados em trânsito;
• Isolamento multi-tenant — cada conta/propriedade possui ambiente lógico separado, sem acesso cruzado entre fazendas;
• Autenticação segura com sessões e tokens de acesso controlados;
• Controle de acesso por função — administrador da fazenda, colaboradores e demais papéis configuráveis;
• Backups operacionais para continuidade e recuperação de desastres (não constituem arquivamento permanente em benefício do contratante);
• Infraestrutura de hospedagem com prioridade no Brasil, com redundância operacional;
• Logs de auditoria para rastreabilidade de acessos e alterações relevantes;
• Gestão de vulnerabilidades, monitoramento de eventos e políticas internas de segurança, confidencialidade e treinamento de equipe.

Nenhum sistema computacional é absolutamente inviolável. A CoWatch não garante segurança absoluta contra eventos decorrentes de ações ilícitas de terceiros ou fatores externos imprevisíveis. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

5. Direitos dos titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
• Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de não consentir.

As solicitações serão analisadas individualmente, podendo a CoWatch solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do pedido. Pedidos manifestamente infundados, excessivos, repetitivos ou incompatíveis com obrigações legais poderão ser recusados ou ter seu atendimento limitado, nos termos da legislação aplicável.

6. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a CoWatch adotará as providências cabíveis previstas na legislação aplicável. A comunicação observará critérios técnicos e legais, não sendo obrigatória para incidentes que não apresentem risco relevante ou cuja divulgação seja dispensada pela autoridade competente.

Em caso de incidente relevante, a CoWatch se compromete a:

• Notificar o controlador contratante em até 72 horas após a confirmação técnica do incidente, informando, na medida do possível, a natureza do evento, categorias de dados afetadas, medidas adotadas e recomendações de mitigação;
• Comunicar a ANPD e os titulares quando exigido pela legislação;
• Adotar medidas imediatas de contenção, mitigação e investigação.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados da CoWatch é responsável por:

• Orientar colaboradores e parceiros sobre a LGPD;
• Atender solicitações de titulares e da ANPD;
• Coordenar auditorias e revisões de conformidade.